Qual das alternativas abaixo constitui uma indenização ao servidor público que a Lei nº 8.112/1990 não menciona?

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:

Quanto ao processo administrativo disciplinar, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públic...

Quanto ao vencimento e remuneração do servidor, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a regra estabelecida na Lei de Licitações, assinale a alternativa que não contém um princípio definido pela Lei nº 8.666/93.

De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as p...

Nos termos da Lei 8.666/93, não constitui motivo para rescisão do contrato:

A partir da publicação do ato de provimento em Diário Oficial, o servidor público tem, para tomar posse, prazo máximo de:

Manter plena transparência e assegurar a publicidade dos atos públicos significa:

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os termos às suas definições.1) Edital ( ) É o instrumento de uma coletividade, entida...