A partir da publicação do ato de provimento em Diário Oficial, o servidor público tem, para tomar posse, prazo máximo de...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:

Quanto ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, assinale a alternativa correta.

Conforme estabelece a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o prazo mínimo até o recebimento das pro...

Quanto às obras e serviços, estes somente poderão ser licitados quando:

O Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, em seu artigo ...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), confor...

Considerando o princípio constitucional da impessoalidade, pode-se dizer que seus requisitos deixam de ser preenchidos quando: