Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204891040De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:1457941204891040Ano: 2016Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:Aaqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.Bservidores em cumprimento de mandatos eletivos, no tocante a interesses político-partidários em detrimento do interesse público.Cassociações informais com interesses nos direitos em questão ou que possuam interesses difusos.Dquaisquer servidores, desde que tenham cumprido o estágio probatório.Eservidor que tenha exercido pelo menos dois anos no exercício da função de que trata o processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204891035Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:Questão 457941204891043Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:Questão 457941204891369Direito AdministrativoEstão sujeitos à auditoria governamental, mediante prestação ou tomada de contas, pessoas, nos diferentes níveis de responsabilidades, unidades da adm...Questão 457941204891833Direito AdministrativoDe acordo com o art. 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, são estabelecidas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes...Questão 457941204893276Direito AdministrativoNo julgamento da licitação deve ser considerado um dos seguintes critérios:Questão 457941204893325Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as p...Questão 457941204893450Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação, exceto:Questão 457941204893690Direito AdministrativoQual das alternativas abaixo constitui uma indenização ao servidor público que a Lei nº 8.112/1990 não menciona?Questão 457941204893838Direito AdministrativoManter plena transparência e assegurar a publicidade dos atos públicos significa:Questão 457941204893839Direito AdministrativoA contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, requer que haja: