De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade qu...

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

Quanto ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, assinale a alternativa correta.

Conforme estabelece a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o prazo mínimo até o recebimento das pro...

Foi garantido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações que as pessoas portadoras de deficiência tenham o direito de se inscrever em concurso público par...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 1º, do Capítulo I, da Seção I, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrat...

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, são estabelecidas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes...

A partir da publicação do ato de provimento em Diário Oficial, o servidor público tem, para tomar posse, prazo máximo de:

Qual das alternativas abaixo constitui uma indenização ao servidor público que a Lei nº 8.112/1990 não menciona?

Na tramitação de um processo administrativo, deve ser assegurado ao interessado:

Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que: