Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204891675Para os efeitos do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, cons...1457941204891675Ano: 2016Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.772/2016 - Regulamentação da Lei nº 13.123/2015 sobre Acesso ao Patrimônio GenéticoPara os efeitos do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional:Ao micro-organismo isolado de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.Bo micro-organismo que tenha sido isolado a partir de substratos que não sejam do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental, desde que tenha sido comprovada a procedência.Co micro-organismo importado que tenha tido a regularidade de importação comprovada.Das espécies vegetais e animais introduzidas no País e mantidas em condições ex situ no território nacional.Eas espécies vegetais e animais introduzidas no País e mantidas em condições in situ no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204892247Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta, conforme a classificação prevista no caput da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 20...Questão 457941204892699Legislação FederalO Estatuto do Torcedor assegura vários direitos e impõe certas restrições. São direitos do torcedor:1) ter amplo acesso ao Ouvidor da competição.2) se...Questão 457941204893327Legislação FederalO Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação...Questão 457941204893384Legislação FederalPolítica linguística representa um tipo de intervenção social em certa comunidade. Uma política linguística vai decidir quanto ao uso das línguas, em ...Questão 457941204893830Legislação FederalO Decreto nº 5.707, de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárq...Questão 457941204893831Legislação FederalO desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal requer que seja adotado(a):Questão 457941204894327Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação d...Questão 457941204894328Legislação FederalOs incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de acordo com o Capítulo V, podem ser uti...Questão 457941204894346Legislação FederalNa Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, foi aprovado o Plano Nacional de Cultura, cuja duração corresponde a:Questão 457941204894610Legislação FederalDe acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de ___ dias, poder...