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O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação:
De acordo com as definições constantes na Instrução Normativa (IN) nº 154, de 01 de março de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu...
Após a vigência da Lei nº 13.123, de 2015, de acordo com o art. 43 do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta essa Lei, a repartição ...
A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, foi denominada “Lei Pelé”, a qual trouxe novidade em relação à “Lei Zico”, tal como:
A Lei 9.981/2000 foi denominada “Lei Maguito Vilela”, a qual deu mais força política ao desporto. Assinale a alternativa correta referente a tal polít...
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, e na sua composição conta ain...
O Decreto nº 5.707, de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárq...
De acordo com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade:
A Lei No 11.794, de 8 de outubro de 2008, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) estabeleceu os critérios para a criação e...
Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA):1) formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização huma...
Assinale a alternativa que não condiz com a legislação que regulamenta a utilização do cadáver para fins de estudo de anatomia.