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A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, foi denominada “Lei Pelé”, a qual trouxe novidade em relação à “Lei Zico”, tal como:
De acordo com o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o tempo de...
De acordo com as definições constantes na Instrução Normativa (IN) nº 154, de 01 de março de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu...
O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta, conforme a classificação prevista no caput da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 20...
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal...
A Lei 8.672 de 6 de julho de 1993, foi denominada “Lei Zico”, a qual instituiu normas gerais para o esporte brasileiro. Assinale a alternativa correta...
O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação...
O programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais rege-se pelas seguintes diretrizes:1) redução das taxas de evasão...
O desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal requer que seja adotado(a):
Assinale a alternativa que não condiz com a legislação que regulamenta a utilização do cadáver para fins de estudo de anatomia.
A Lei nº 9.610, de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O artigo 29, do capítulo III, trata da exigência de autori...