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De acordo com as definições constantes na Instrução Normativa (IN) nº 154, de 01 de março de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu...

Após a vigência da Lei nº 13.123, de 2015, de acordo com o art. 43 do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta essa Lei, a repartição ...

O Estatuto do Torcedor assegura vários direitos e impõe certas restrições. São direitos do torcedor:1) ter amplo acesso ao Ouvidor da competição.2) se...

A classificação da informação, quanto ao grau e aos prazos de sigilo, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e seu acesso ...

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n0 12.527, de 18 de novembro de 2011, vigoram a partir...

O desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal requer que seja adotado(a):

De acordo com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade:

A Lei No 11.794, de 8 de outubro de 2008, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) estabeleceu os critérios para a criação e...

Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA):1) formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização huma...