Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204895410Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, obse...1457941204895410Ano: 2022Banca: UFPelOrganização: UFPELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada comoAultrassecreta, secreta ou restrita.Bsigilosa, secreta ou limitada.Csigilosa, restrita ou reservada.Dultrassecreta, sigilosa ou reservada.Eultrassecreta, secreta ou reservada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204895038Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e dá outras providências, é correto afirmar que a classifi...Questão 457941204895039Legislação FederalA Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §...Questão 457941204895141Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico administrativos em educação, nível de classificação con...Questão 457941204895144Legislação FederalO Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, a...Questão 457941204895145Legislação FederalSegundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública feder...Questão 457941204895186Legislação FederalAos servidores públicos civis, a Lei nº 8.027/1990 atribuiu uma série de deveres, assim como indicou as hipóteses de faltas administrativas e suas res...Questão 457941204895231Legislação FederalÉ falta administrativa dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, punível com a pena de advertência por escrito:Questão 457941204895409Legislação FederalA Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providên...Questão 457941204895514Legislação FederalA partir da Lei de Acesso à Informação Pública nº 12.527/2011, qualquer pessoa poderá ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda d...Questão 457941204896290Legislação FederalA Resolução nº 29 de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre o regulamento do ensino da UFPEL, prevê que