A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações ...

De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico administrativos em educação, nível de classificação con...

De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e dá outras providências, no que tange a classificação da ...

Segundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública feder...

É princípio ou diretriz da gestão dos cargos do Plano de Carreira, conforme dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005:

É falta administrativa dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, punível com a pena de advertência por escrito:

Quanto às normas de condutas dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, marque a alternativa correta:

Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de...

Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, é correto afirmar que se considera

A partir da Lei de Acesso à Informação Pública nº 12.527/2011, qualquer pessoa poderá ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda d...

A Lei nº 12.852, de 05 de Agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, em seu art. 4º preconiza que o jovem tem direito à participação social...