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Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos.
Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.1. Readaptação.2. Reversão.3. Recondução.4. R...
Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:
A partir do disposto na Lei 9. 784 de 1999 que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...
Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particula...
Recentemente, foi editada a Lei nº 13.655/2018, que introduz alguns dispositivos na Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, sobretudo no to...
A respeito dos serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:1. O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a execuç...
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Portanto, ...
Em relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, é correto afirmar:
Numere a coluna da direita, relacionando as modalidades de licitação com as respectivas características.1. É a modalidade de licitação entre quaisquer...
Com relação a compras no serviço público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A concorrência, a tomada de preç...