Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204897148Sobre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com os artigos 22 e 24 da Constituição Fede...1457941204897148Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com os artigos 22 e 24 da Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.AÉ de competência concorrente legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.BÉ de competência comum legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.CÉ de competência concorrente legislar sobre juntas comerciais.DÉ de competência comum legislar sobre registros públicos.EÉ de competência privativa da União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897424Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e que é dever do Estado e da família incentivá-l...Questão 457941204899090Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Brasil de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas:Questão 457941204899094Direito Constitucional“Caberá à União assegurar, ______________, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação...Questão 457941204906438Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 previu que é livre à iniciativa privada atuar em saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à atuaçã...Questão 457941204906488Direito ConstitucionalA respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere...Questão 457941204906489Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:1. A lei considerará c...Questão 457941204907022Direito ConstitucionalNão é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributaçã...Questão 457941204907694Direito ConstitucionalAs Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo, essencialmente, a forma de estruturação do exercício dos poderes p...Questão 457941204908511Direito ConstitucionalApós ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Di...Questão 457941204911989Direito ConstitucionalSegundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso ...