Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897152Assinale a alternativa correta com relação aos adicionais constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Ta...1457941204897152Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Almirante Tamandaré | Estatuto dos Servidores de Almirante TamandaréAssinale a alternativa correta com relação aos adicionais constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré.AO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho.BO servidor ocupante de cargo em comissão ou que recebe gratificação por chefia tem direito a perceber pelo serviço extraordinário.CO adicional por tempo de serviço será incorporado aos proventos do servidor quando de sua aposentadoria ou na pensão por morte.DO serviço noturno implicará acréscimo de 25% no valor da hora trabalhada ou compensação correspondente conforme a lei.EO abono correspondente a 1/3 de férias, no caso de acumulação legal de cargos, será pago com base no cargo com maior remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897266Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de iniciativa privada e pública sobre ...Questão 457941204904317Legislação Municipal (Paraná)Sobre a gestão municipal das informações em saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, assinale ...Questão 457941204904369Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, são direitos dos servidores públicos:Questão 457941204906477Legislação Municipal (Paraná)De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada ...Questão 457941204908033Legislação Municipal (Paraná)O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e ati...Questão 457941204909597Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamen...Questão 457941204913646Legislação Municipal (Paraná)Considerando o regime jurídico único dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Complementar nº 1, de 26 de abril de 1991, assinale a alt...Questão 457941204917274Legislação Municipal (Paraná)Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919764Legislação Municipal (Paraná)Sobre a responsabilidade dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré (Lei Complementar Municipal 19/20...Questão 457941204921529Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Municipal no 13.769/2011, que reestruturou a carreira de segurança municipal, é correto afirmar: