No Brasil, entidades da Administração Pública Indireta mantêm certas particularidades em relação à Administração Pública...

A partir de 30 de dezembro de 2023, a Lei Federal n. 14.133/2021 substituiu a antiga legislação sobre licitações e contratos administrativos. Com base...

Existem no Brasil bens públicos de propriedade exclusiva estatal. Considerando a informação apresentada, assinale a alternativa correta que indica exe...

No setor público, as aquisições são feitas por meio de processos licitatórios, sendo selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração. Sobre...

Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade admin...

A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, ...

Quando uma autoridade administrativa interdita um estabelecimento comercial privado, constitui exemplo do exercício do poder:

Em relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, é correto afirmar:

São hipóteses de vacância do cargo público na Lei 8.112/90, EXCETO:

Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 sobre licitações, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para car...