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Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Maria é uma servidora pública federal que trabalha em um departamento responsável pela gestão de contratos administrativos. Durante uma reunião, seu s...
Sobre as normas para licitações e contratos da administração pública, especialmente a Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02 e a Lei 14.133/21, é correto afirm...
A Lei 14.133/2021 – nova lei de licitações e contratos administrativos – dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações ...
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) p...
Os servidores públicos submetem-se a rígida disciplina de acesso aos cargos públicos, bem como quanto à sua movimentação dentro da carreira. Com relaç...
Considerando que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...
Sobre os atos do processo administrativo regulado pela Lei 9.784/99, é correto afirmar:
Sobre as relações de trabalho no âmbito das sociedades de economia mista, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, consider...