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Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assi...
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
O RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) marcou a história das contratações públicas no Brasil. Instituído pela Lei n.º 12.462/2011, o RDC...
Considere as seguintes afirmativas:1. Autarquias são órgãos da administração pública indireta.2. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade ...
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, ...
O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza. Essa afirmativa refere-...
Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, pat...
Considere o teor da Súmula Vinculante n.º 43 do Supremo Tribunal Federal: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor i...
Numere a coluna da direita, relacionando as modalidades de licitação com as respectivas características.1. É a modalidade de licitação entre quaisquer...
De acordo com a Lei 8.666/1993 sobre licitações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um caso de inexigibilidade de licitação.