Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204898339Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribu...1457941204898339Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO município, observadas as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, poderá criar novas modalidades de licitação além das previstas nessa norma, desde que assegurados os princípios regentes da contratação pública.BA Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu a chamada inversão de fases no procedimento licitatório, de modo que a fase externa será sucedida pela fase interna do certame.CO vencedor de um concurso destinado à elaboração de projeto poderá exigir da Administração Pública contraprestação específica pela cessão dos direitos patrimoniais relativos ao projeto, bem como especificar condições para sua execução.DO leilão para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.EO diálogo competitivo poderá ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, nos quais o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896335Direito AdministrativoUm servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável pretende candidatar-se a cargo eletivo de Deputado Federal. Assinale a a...Questão 457941204898340Direito AdministrativoAcerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204899236Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade administrativa ou regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204899413Direito AdministrativoSobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.Questão 457941204899962Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:Questão 457941204900031Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inc...Questão 457941204905609Direito AdministrativoTendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907031Direito AdministrativoO regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo v...Questão 457941204911238Direito AdministrativoOs atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes e...Questão 457941204922325Direito AdministrativoSobre a organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar: