As fontes do direito têm papel fundamental para...

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Ano: 2023Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria Jurídica

As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensão do sistema jurídico. Miguel Reale designa as fontes do direito como processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória no contexto de uma estrutura normativa. Sobre a Teoria das Fontes do Direito, assinale a alternativa correta.

A doutrina não é considerada fonte do direito.

Os costumes são considerados fontes do direito, por possuírem em sua estrutura um elemento substancial: o uso reiterado no tempo; e um elemento relacional: a convicção de sua obrigatoriedade.

A lei, formal e escrita, é fonte do direito, por possuir caráter obrigatório e é suficiente para manter a completa harmonia no sistema social.

A jurisprudência é considerada fonte do direito em alguns países. Ela se consolida através do exercício da legislação.

A equidade é uma fonte de aplicação em âmbito amplo, não dependendo do caso concreto.

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