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No âmbito da Teoria da Norma e sua sanção, é correto afirmar que:
As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensão do sistema jurídico. Miguel Reale designa as fontes do direito como processos ou meios e...
No âmbito da Teoria da Norma e sua sanção, é correto afirmar que:
As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensão do sistema jurídico. Miguel Reale designa as fontes do direito como processos ou meios e...
Considerando a distinção entre regras e princípios realizadas por Dworkin, assinale a alternativa INCORRETA.
Em seu livro intitulado Estado de exceção, Giorgio Agamben argumenta que no século XX o autoritarismo estruturou se como um “novo paradigma de governo...
Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas, Kelsen adota o critério da val...
Tomando por base os juristas, como Tércio Sampaio Ferraz Jr, que são contrários às correntes doutrinárias que entendem que o sistema jurídico é fechad...
Tanto leis claras quanto leis ambíguas comportam interpretação, a qual deve ser norteada por critérios e princípios estabelecidos pela hermenêutica, q...