Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204900753A partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a altern...1457941204900753Ano: 2023Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a alternativa correta.AÉ permitida a acumulação de até três cargos públicos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovada a compatibilidade de horários.BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros.CSendo idêntica a função, prestada na mesma unidade da federação, corresponderá igual remuneração, ao servidor público da administração direta, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos.DA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.EOs atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, suspensão do exercício da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204898360Direito ConstitucionalSobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:Questão 457941204905691Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas...Questão 457941204907021Direito ConstitucionalConsiderando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações...Questão 457941204911356Direito Constitucional“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições a...Questão 457941204911999Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204914870Direito ConstitucionalO servidor público adquire a estabilidade após o período de:Questão 457941204916438Direito ConstitucionalTendo em vista o que dispõe a Constituição Federal acerca da organização dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920293Direito ConstitucionalA seguridade social brasileira, instituída pela Constituição Federal, promulgada em 1988, compreende “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos...Questão 457941204921526Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal:Questão 457941204921705Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a pena de morte no Brasil: