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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência do Município:
Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde:
Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência municipal de Almirante Tamandaré, considerando a Lei Orgânica do Município e a Constituição da ...
De acordo com a Lei n.º 717/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Magro, a função social da propri...
De acordo com a Lei Ordinária n.º 731/2012, que estabelece o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo no Município de Campo Magro, existem critérios es...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta o regime de vantagens pecuniárias devidas aos servidores públicos do Município de Colombo, conforme disposições constantes da Lei Munic...
De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), serão considerados como dias de efetivo serviço para a...
De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), assinale a alternativa correta.
A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-...
Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas:1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, s...