Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204903077De acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.1457941204903077Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.AOs cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos pelo Chefe do Poder Executivo imediato.BAs guardas municipais ficam sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.CAs guardas municipais têm direito de adotar outras denominações consagradas pelo uso, além de guarda municipal.DAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados obrigatoriamente na cor azul-marinho.EA investidura no cargo de guarda municipal é permitida a cidadãos brasileiros e estrangeiros com visto de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204898374Legislação FederalEntre os bens materiais e imateriais que constituem o patrimônio cultural brasileiro, conforme a Constituição Federal, estão os conjuntos urbanos e os...Questão 457941204898447Legislação FederalSobre os direitos autorais, é correto afirmar:Questão 457941204899971Legislação FederalIndique a alternativa INCORRETA de acordo com o que se encontra disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima:Questão 457941204906494Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as pa...Questão 457941204911109Legislação FederalSobre a prestação de contas em um projeto realizado via renúncia fiscal, é correto afirmar que:Questão 457941204911110Legislação FederalA nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significat...Questão 457941204912024Legislação FederalSobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919766Legislação FederalCom relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa corr...Questão 457941204920243Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 614, de 28/05/2013, considere as seguintes afirmativas:1. A utilização de recursos de numeração pelas redes de suporte à ...Questão 457941204920300Legislação FederalA Lei nº 11.124/2005, que versa sobre habitação, tem entre seus objetivos: