Em conformidade à Lei n.º 10.826/2003, o porte de arma de fogo:

Qual das alternativas a seguir indica um crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público, de acordo com o Título XI, Capítulo I...

Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.

Em conformidade com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito das penas nos crimes contra a Administração Pública.

A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis. A legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o...

Tomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer out...

O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e co...

Corresponde ao crime de tráfico de influência:

Considere os seguintes situações: I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias.II - Empresário oferece valor em din...

De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no ...

Sobre o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.