Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204904536Com base na Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações, que dispõem sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medic...1457941204904536Ano: 2022Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos FarmacêuticosCom base na Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações, que dispõem sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, assinale a alternativa correta.AOs rótulos de medicamentos, de drogas e de produtos correlatos obrigatoriamente devem possuir características que os diferenciem claramente entre si e que inibam erros de dispensação e de administração, trocas indesejadas ou uso equivocado.BA comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica a sua retirada do comércio em 15 dias e a exigência de modificação tanto da fórmula de sua composição quanto dos dizeres dos rótulos, das bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto, em todo o território nacional.CQuando se tratar de produtos que exijam condições especiais de armazenamento e guarda, os veículos utilizados no seu transporte deverão preferencialmente ser dotados de equipamento que possibilite acondicionamento e conservação capazes de assegurar as condições de pureza, segurança e eficácia do produto.DÉ proibida a colocação de novas datas ou o recondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade tenha expirado, incluindo os soros terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados.EA comprovação da infração dará motivo, conforme o caso, à apreensão e inutilização do produto, em todo o território nacional, ao cancelamento do registro e à cassação da licença do estabelecimento, que se tornarão efetivos após o auto de infração emitido pelo agente da vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204904320Direito SanitárioDe acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Úni...Questão 457941204907056Direito SanitárioA Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, aprova e estabelece:1. a Política Nacional de Atenção Básica.2. as Diretrizes e...Questão 457941204908037Direito SanitárioSobre os princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do Sistema Único de Saúde, estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, considere as seguin...Questão 457941204908083Direito SanitárioSão princípios que orientam a política nacional de atenção básica no atendimento aos usuários:Questão 457941204909790Direito SanitárioNo Paraná, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas, cujas ...Questão 457941204912851Direito SanitárioCom base na Portaria do Ministério da Saúde nº 344, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre o regulamento técnico de substâncias e medicamentos sujeit...Questão 457941204920931Direito SanitárioAssinale a alternativa que NÃO corresponde à especificação do que é necessário, no âmbito do sistema de planejamento do SUS, para a elaboração do Plan...Questão 457941204921732Direito SanitárioEm relação à atenção básica, considere as afirmativas a seguir:1. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, q...Questão 457941204922904Direito SanitárioCom base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.1. Conselho de Saúde.2....Questão 457941204923388Direito SanitárioNa carta dos direitos dos Usuários da Saúde aprovada no Conselho Nacional de Saúde em junho de 2009, e publicada na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto...