A Lei nº 13.827/19 alterou a Lei 11.340/06. Assinale a alternativa que apresenta a finalidade dessa alteração.

Considere os seguintes princípios:1. Normas máximas que devem ser respeitadas e observadas no curso de um processo penal.2. São oriundos da Constituiç...

Considere os seguintes resultados:1. Absolvição, quando resta provado que o acusado não é autor do fato típico ou quando sobre ele incide uma ou mais ...

J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Com...

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...

Sobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

M.D. recebe uma mensagem via celular com os seguintes dizeres: “Se você chegar perto da minha neta novamente, eu vou acabar com sua raça. Esse é o últ...

Nas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento...

P.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional, bem co...

Considerando a Lei Maria da Penha, considere as seguintes afirmativas:1. Tipifica e define a violência doméstica familiar contra a mulher.2. Estabelec...

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 18 e respectivos incisos, caberá ao Juiz, ao receber o expediente da “ofendida”, “de...