Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 18 e respectivos incisos, caberá ao Juiz, ao receber o...

No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia com...

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...

G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato. Em virtude de seus antecedentes, nã...

A Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, identifique como verd...

A Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 7º e respectivos incisos, estabelece as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Co...

A Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa le, identifique como verda...

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) prevê, em seu art. 22, as medidas protetivas de urgência aplicáveis pelo juiz para fazer cessar a pr...

Nos processos judiciais, as provas obtidas por meios ilícitos: