Nos processos judiciais, as provas obtidas por meios ilícitos:

Considere os seguintes princípios:1. Normas máximas que devem ser respeitadas e observadas no curso de um processo penal.2. São oriundos da Constituiç...

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...

Segundo a Lei nº 11.340/06, em seu art. 30, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela l...

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o que dispõe ...

Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada po...

Sobre o tema da prova no Processo Penal brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É vedada ao juiz a ini...

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Maria da Penha, considere as seguintes afirmativas:1. Tipifica e define a violência doméstica familiar contra a mulher.2. Estabelec...

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) prevê, em seu art. 22, as medidas protetivas de urgência aplicáveis pelo juiz para fazer cessar a pr...