Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204906368Segundo a Lei nº 11.340/06, em seu art. 30, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições q...1457941204906368Ano: 2020Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo a Lei nº 11.340/06, em seu art. 30, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:Apriorizar o agendamento de horários de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.Bproceder à inquirição sobre a ocorrência da violência doméstica e familiar junto à ofendida, ao agressor e aos familiares.Cdesenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares.Dpromover atendimentos psicossociais de caráter individual e/ou grupal, objetivando a ressocialização da vítima e dos agressores.Eproduzir laudos periciais tipificando as violências sofridas pela mulher em situação de violência doméstica e familiar para subsidiar o juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204905738Direito Processual PenalSobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905747Direito Processual PenalV.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e...Questão 457941204905749Direito Processual PenalT.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao fin...Questão 457941204905756Direito Processual PenalVersa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao fo...Questão 457941204905757Direito Processual PenalConforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos releva...Questão 457941204909212Direito Processual PenalOs princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da liberdade provisória são garantias que IMPEDEM:Questão 457941204911282Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941204914255Direito Processual PenalA Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, identifique como verd...Questão 457941204914256Direito Processual PenalConforme dispõe a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 18 e respectivos incisos, caberá ao Juiz, ao receber o expediente da “ofendida”, “de...Questão 457941204921706Direito Processual PenalNos processos judiciais, as provas obtidas por meios ilícitos: