Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores...

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.

Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas:1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da tra...

Nas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento...

Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao fo...

Faz parte do devido processo legal o direito ao duplo grau de jurisdição. Tal garantia tem lastro constitucional, porém, mesmo que não o tivesse, seri...

Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada po...

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio...

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos no dia 07 de agosto de 2017. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a v...