Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204909212Os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da liberdade provisória são garantias que IMPEDEM:1457941204909212Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Devido Processo LegalOs princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da liberdade provisória são garantias que IMPEDEM:Aa prisão cautelar por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.Ba prisão do acusado primário e de bons antecedentes, julgado em instância única, antes do trânsito julgado da decisão.Ca prévia notificação do acusado para apresentação de defesa, anteriormente ao recebimento da denúncia.Do direito ao contraditório e ao juiz natural.Eo direito genérico de recorrer em liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204903908Direito Processual PenalA Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, entre outros elementos, estabelece que:Questão 457941204905598Direito Processual PenalM.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio d...Questão 457941204905602Direito Processual PenalSobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905732Direito Processual PenalSobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...Questão 457941204905752Direito Processual PenalNas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento...Questão 457941204906036Direito Processual PenalVisando ao direito superior da criança, é possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a critério do juiz, no caso de:Questão 457941204906366Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, trata sobre o atendimento policial na inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de...Questão 457941204913972Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941204914256Direito Processual PenalConforme dispõe a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 18 e respectivos incisos, caberá ao Juiz, ao receber o expediente da “ofendida”, “de...Questão 457941204922071Direito Processual PenalA Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, identifique como ver...