///
A Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, entre outros elementos, estabelece que:
“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores...
Considere os seguintes resultados:1. Absolvição, quando resta provado que o acusado não é autor do fato típico ou quando sobre ele incide uma ou mais ...
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mu...
No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia com...
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
S.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha respondido todo o processo sujeito à restrição de liberdade, foi absolvi...
G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato. Em virtude de seus antecedentes, nã...
Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à Lei nº 9.807/99 (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas), assinale a alternativa correta.
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mu...