Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204911396Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941204911396Ano: 2019Banca: UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisTexto associadoSobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.AA nulidade absoluta do ato processual não se convalida durante o trâmite do processo e pode ser reconhecida de ofício.BA nulidade relativa do ato processual é passível de convalidação, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.CO suprimento é modalidade de saneamento do ato processual, em que a invalidade é corrigida, não havendo necessariamente que se praticar novamente o ato.DReconhecendo o defeito do ato processual, o juiz determinará sua repetição ou retificação, salvo se o vício não tiver prejudicado qualquer das partes.EA inexistência jurídica pode ser reconhecida de ofício e só se convalida com o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204905598Direito Processual PenalM.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio d...Questão 457941204905739Direito Processual PenalSobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.Questão 457941204905751Direito Processual PenalS.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha respondido todo o processo sujeito à restrição de liberdade, foi absolvi...Questão 457941204905754Direito Processual PenalP.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional, bem co...Questão 457941204909222Direito Processual PenalQuando configurada ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, configura-se a hipótese de nulida...Questão 457941204911278Direito Processual PenalA Constituição da República de 1988 representa um importante marco histórico na democratização do processo penal brasileiro. Em seu art. 5º, há um ext...Questão 457941204911402Direito Processual PenalSobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204914255Direito Processual PenalA Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, identifique como verd...Questão 457941204920398Direito Processual PenalA Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa le, identifique como verda...Questão 457941204921706Direito Processual PenalNos processos judiciais, as provas obtidas por meios ilícitos: