Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204909222Quando configurada ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, con...1457941204909222Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisQuando configurada ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, configura-se a hipótese de nulidade processual. Caracteriza-se como nulidade processual:Aa inobservância do direito à defesa prévia.Bo julgamento em segunda instância.Co direito de apelar em liberdade.Da interposição de recurso extraordinário ou recurso especial.Ea decretação da prisão preventiva, quando se baseia em dado concreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204902487Direito Processual PenalDe acordo com o art. 7º da Lei n.º 11.340/2006, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência:Questão 457941204904917Direito Processual PenalConhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941204905600Direito Processual PenalJ.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Com...Questão 457941204905751Direito Processual PenalS.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha respondido todo o processo sujeito à restrição de liberdade, foi absolvi...Questão 457941204905754Direito Processual PenalP.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional, bem co...Questão 457941204906036Direito Processual PenalVisando ao direito superior da criança, é possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a critério do juiz, no caso de:Questão 457941204914255Direito Processual PenalA Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, identifique como verd...Questão 457941204914256Direito Processual PenalConforme dispõe a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 18 e respectivos incisos, caberá ao Juiz, ao receber o expediente da “ofendida”, “de...Questão 457941204920114Direito Processual PenalConforme dispõe a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 18 e respectivos incisos, caberá ao Juiz, ao receber o expediente da “ofendida”, “de...Questão 457941204920397Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (11.340/2006) estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito po...