Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204904917Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência do...1457941204904917Ano: 2021Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.ANa Lei Maria da Penha a violência simbólica caracteriza-se pela cumplicidade tácita daqueles que a sofrem e também daqueles que a exercem conhecidas como formas de coerção de coerção que se baseiam em acordos não conscientes entre as estruturas objetivas e as estruturas mentais.BA assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência e a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.CEntre as medidas protetivas de urgência está o encaminhamento do juiz da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção, tipificado de acordo com o tamanho do município, sendo obrigatório aos municípios com mais de 40 mil habitantes oferecer abrigo próprio para essas situações.DA popularização da Lei Maria da Penha e a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm explicitado a violência de gênero como um marcador social relacionado ao território, à determinada classe social, à vulnerabilidade econômica, à baixa escolaridade e ao uso e abuso de álcool e drogas.EEssa lei prevê a formação de polícias femininas para o primeiro acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência, bem como para o monitoramento das medidas protetivas através do serviço Patrulha Maria da Penha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204905732Direito Processual PenalSobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...Questão 457941204905741Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas:1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da tra...Questão 457941204905747Direito Processual PenalV.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e...Questão 457941204906369Direito Processual PenalA Lei nº 13.827/19 alterou a Lei 11.340/06. Assinale a alternativa que apresenta a finalidade dessa alteração.Questão 457941204909221Direito Processual PenalFaz parte do devido processo legal o direito ao duplo grau de jurisdição. Tal garantia tem lastro constitucional, porém, mesmo que não o tivesse, seri...Questão 457941204911278Direito Processual PenalA Constituição da República de 1988 representa um importante marco histórico na democratização do processo penal brasileiro. Em seu art. 5º, há um ext...Questão 457941204911281Direito Processual PenalSobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204911402Direito Processual PenalSobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911405Direito Processual PenalEm relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio...Questão 457941204913972Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mu...