Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204911281Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assi...1457941204911281Ano: 2019Banca: UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência TerritorialTexto associadoDIREITO PROCESSUAL PENALSobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.ATratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.BSe, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.CEm relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.DNo caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.ENo caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204905599Direito Processual PenalNo dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia com...Questão 457941204905600Direito Processual PenalJ.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Com...Questão 457941204905738Direito Processual PenalSobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905749Direito Processual PenalT.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao fin...Questão 457941204905757Direito Processual PenalConforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos releva...Questão 457941204905759Direito Processual PenalG.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato. Em virtude de seus antecedentes, nã...Questão 457941204909222Direito Processual PenalQuando configurada ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, configura-se a hipótese de nulida...Questão 457941204911396Direito Processual PenalSobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204914255Direito Processual PenalA Lei Maria de Penha (11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, identifique como verd...Questão 457941204916877Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha determina que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agr...