Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204902487De acordo com o art. 7º da Lei n.º 11.340/2006, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a vio...1457941204902487Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba/PR - FASDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com o art. 7º da Lei n.º 11.340/2006, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência:Apatrimonial, entendida como qualquer conduta que configure chantagem, coação, suborno.Bsexual, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Cpsicológica, entendida como qualquer conduta que cause prejuízo no uso de medicamentos.Dfísica, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.Ematrimonial, entendida como qualquer conduta que configure obstáculo ou prejuízo ao relacionamento afetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204905602Direito Processual PenalSobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905606Direito Processual PenalSobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...Questão 457941204905745Direito Processual PenalA partir de uma notitia criminis, a autoridade policial da Delegacia de Goioerê/PR instaurou inquérito policial (IP) em desfavor de L.R. pela prática ...Questão 457941204905752Direito Processual PenalNas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento...Questão 457941204906036Direito Processual PenalVisando ao direito superior da criança, é possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a critério do juiz, no caso de:Questão 457941204906366Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, trata sobre o atendimento policial na inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de...Questão 457941204911282Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911406Direito Processual PenalO Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdiciona...Questão 457941204914254Direito Processual PenalConsiderando a Lei Maria da Penha, considere as seguintes afirmativas:1. Tipifica e define a violência doméstica familiar contra a mulher.2. Estabelec...Questão 457941204916876Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos no dia 07 de agosto de 2017. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a v...