Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204909240A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra...1457941204909240Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o que dispõe essa lei, é INCORRETO afirmar:AA conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima é considerada uma forma de violência psicológica contra a mulher.BNão será considerada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher sem provas materiais que confirmem a responsabilidade do agressor.CEm situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, quando for necessário o afastamento do local de trabalho.DÉ direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.EConstatada a violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá determinar de imediato o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204904917Direito Processual PenalConhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941204905597Direito Processual PenalA exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação: “IV (...) há em favor do inquérito policial, como instrução provisória a...Questão 457941204905599Direito Processual PenalNo dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia com...Questão 457941204905600Direito Processual PenalJ.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Com...Questão 457941204905754Direito Processual PenalP.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional, bem co...Questão 457941204905757Direito Processual PenalConforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos releva...Questão 457941204911396Direito Processual PenalSobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204916876Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos no dia 07 de agosto de 2017. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a v...Questão 457941204920110Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 7º e respectivos incisos, estabelece as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Co...Questão 457941204920397Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (11.340/2006) estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito po...