Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204906875A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência do...1457941204906875Ano: 2020Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaA Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É INCORRETO afirmar que a referida lei:Aimpõe um tratamento mais rigoroso e ao mesmo tempo mais garantidor dos direitos da mulher.Bprevê a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.Cprevê a suspensão do pátrio poder do agressor em relação aos dependentes menores.Ddefine que a mulher vítima de violência doméstica e familiar poderá contar com atendimento multidisciplinar nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.Edetermina que o agressor será responsabilizado civil e criminalmente pelo ato de violência praticado contra a mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896406Direito PenalQual das alternativas a seguir indica um crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público, de acordo com o Título XI, Capítulo I...Questão 457941204896895Direito PenalConforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.Questão 457941204901800Direito PenalConsidere os seguintes resultados:1. Absolvição, quando resta provado que o acusado não é autor do fato típico ou quando sobre ele incide uma ou mais ...Questão 457941204905594Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com um...Questão 457941204905730Direito PenalSobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa corret...Questão 457941204905771Direito PenalSuponha que um sujeito se passe por policial rodoviário para abordar motoristas numa estrada pouco movimentada e assim cobrar propina para não multar ...Questão 457941204916684Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.Questão 457941204920320Direito PenalT.C., Delegado de Polícia, deixa de instaurar inquérito policial, mesmo diante de fortes indícios de crime, a fim de agradar antigo colega de faculdad...Questão 457941204920702Direito PenalA evasão fiscal está prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. Assinale a alternativa que apres...Questão 457941204920770Direito PenalAssinale a alternativa que indica uma hipótese do crime de peculato.