Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204907668Com base na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e se...1457941204907668Ano: 2019Banca: UFPROrganização: PROGEPE-UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Com base na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, é correto afirmar:AA licitação para execução de obras requer o projeto básico e a execução das obras.BQualquer empresa estrangeira poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de qualquer obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.CAs empresas que participam da elaboração dos projetos básicos têm prioridade no processo licitatório.DAs obras e serviços podem ser executados de forma direta.EOs projetos básicos e executivos devem considerar aspectos estéticos, culturais e artísticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204905690Direito AdministrativoA possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da dou...Questão 457941204905697Direito AdministrativoO direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na jurisprudência das Cortes Superiores. Sobre o tema, considere as seguintes...Questão 457941204906886Direito AdministrativoNas últimas duas décadas, o sistema de saúde brasileiro tem vivenciado experiências de organização sob os denominados “novos modelos de gestão” result...Questão 457941204907028Direito AdministrativoO interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filoso...Questão 457941204907035Direito AdministrativoLevando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade admin...Questão 457941204907434Direito AdministrativoDesde a promulgação da Constituição da República de 1988, sabe-se que o devido processo legal também se aplica ao processo administrativo, sendo garan...Questão 457941204907437Direito AdministrativoO Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:...Questão 457941204907444Direito AdministrativoDesdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, ca...Questão 457941204913869Direito AdministrativoAcerca da Lei 8.666/1993, qual dos princípios constitui também uma finalidade ou objetivo da licitação pública?Questão 457941204915418Direito AdministrativoRecentemente, foi publicado o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, de autoria do Presidente da República. O objetivo do enunciado normativo foi a...