Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204907671Sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, é correto afirmar:1457941204907671Ano: 2019Banca: UFPROrganização: PROGEPE-UFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério FederalSobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, é correto afirmar:APromoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.BA progressão é automática a cada interstício de 24 meses.COs cursos de mestrado e doutorado, para os fins de promoção e progressão, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.DA promoção para a classe B e seguintes dar-se-á mediante a comprovação de título de doutor, respeitado o interstício de 24 meses.EOs períodos de interstício e possibilidades de aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório são diferentes nas carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897828Legislação FederalSobre a digitalização da administração pública e da prestação digital de serviços públicos tratada na Lei 14.129/2021, assinale a alternativa incorret...Questão 457941204899112Legislação FederalAs instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de g...Questão 457941204899836Legislação FederalConsiderando o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima analise as afirmações a seguir:I. A UFRR garantirá aos servidores técnico-administra...Questão 457941204900795Legislação FederalAcerca do que dispõe o Estatuto da Universidade Federal de Roraima sobre o Corpo Técnico Administrativo, indique a alternativa CORRETA:Questão 457941204900892Legislação FederalCom relação ao incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento da cultura, considere as afirmativas abaixo:I. Os governos federal, estadual e munici...Questão 457941204903843Legislação FederalA violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saú...Questão 457941204904905Legislação FederalConforme o item 3 do Decreto 9.761/2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, assinale a afirmativa que apresenta um de seus objetivos.Questão 457941204911119Legislação FederalSobre as leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar:Questão 457941204912023Legislação FederalSobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa correta.Questão 457941204920245Legislação FederalO Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações tem como objetivo: