Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204908237Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para...1457941204908237Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Quatro Barras - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoConforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares denomina-se:Aoutorga onerosa do direito de construir.Boutorga onerosa de alteração de uso.Ctransferência do direito de construir.Ddireito de preempção.Edireito de superfície.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897578Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), reconhecidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei 16...Questão 457941204897579Direito UrbanísticoA lei de parcelamento da cidade do Recife, Lei 16.286/97, estabelece como requisitos técnicos e urbanísticos para novos loteamentos um percentual de s...Questão 457941204897652Direito UrbanísticoA Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro, define-o em três gran...Questão 457941204898356Direito UrbanísticoConsiderando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, as...Questão 457941204908263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o objetivo da política urbana é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e...Questão 457941204910052Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade e a política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941204910369Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar Municipal nº 03/2007, que disciplina o parcelamento do solo em Quatro Barras, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921242Direito UrbanísticoA Lei federal 6.766/79 e suas atualizações definem as regras para parcelamento do solo. Com relação ao disposto nessa lei, é correto afirmar:Questão 457941204921256Direito UrbanísticoA Lei federal 10.257, de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras p...Questão 457941204921617Direito UrbanísticoCom relação à Lei 1.049, Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.