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Sobre o Estatuto da Cidade e a política urbana, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, prevê uma série de instrumentos da política urbana brasileira. Sobre esses instrument...
Com a aprovação do Estatuto da Cidade, que contempla a política setorial de habitação, o governo federal organizou a gestão da execução e do financiam...
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plan...
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o objetivo da política urbana é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e...
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, que dispõe sobre política urbana, definiu o conceito de função social da propriedade e determinou ...
Sobre o Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/2001) e suas interfaces com a legislação municipal, assinale a alternativa correta.
Sobre a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É obrigatório para...
É possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietá...
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de gestão previstos pelo Estatuto da Cidade que permite a avaliação dos impactos causado...
Com relação à Lei 1.049, Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.