O princípio norteador do direito civil brasilei...

457941204909199

Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil

O princípio norteador do direito civil brasileiro que dá origem a negócios jurídicos é o da:

legitimidade da herança e do direito de testar, por aceitar, entre os poderes que as pessoas têm sobre seus bens, o poder de transmiti-los a seus herdeiros.

solidariedade social, que tem o objetivo de conciliar as exigências da coletividade com os interesses particulares.

liberdade de estipulação, pois permite outorgar direitos e aceitar deveres, nos limites legais.

intangibilidade familiar, por reconhecer que a família é uma expressão imediata de seu ser pessoal.

propriedade individual, pois considera que o homem pode exteriorizar sua personalidade em bens móveis ou imóveis, que passam a ser seu patrimônio.

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O princípio norteador do direito civil brasileiro que dá origem a negócios jurídicos é o da:

legitimidade da herança e do direito de testar, por aceitar, entre os poderes que as pessoas têm sobre seus bens, o poder de transmiti-los a seus herdeiros.

solidariedade social, que tem o objetivo de conciliar as exigências da coletividade com os interesses particulares.

liberdade de estipulação, pois permite outorgar direitos e aceitar deveres, nos limites legais.

intangibilidade familiar, por reconhecer que a família é uma expressão imediata de seu ser pessoal.

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