Ante casos omissos, o magistrado tem a possibil...

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Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Ante casos omissos, o magistrado tem a possibilidade de utilizar a equidade, uma vez que a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece a obrigatoriedade de julgar, por parte do juiz, em caso de omissão ou defeito legal e a permissão de adequar a lei às novas exigências. Em relação ao conceito de equidade, assinale a afirmativa correta.

É prevista equidade mesmo que haja, sobre a matéria, texto claro e inflexível que abarque o caso concreto em questão.

A norma de equidade se constrói, levando em consideração uma elaboração moral.

A equidade dá ao juiz poder discricionário absoluto.

É uma autorização de apreciar, segundo a lógica do razoável, interesses e fatos não determinados a priori pelo legislador.

Ao preencher lacunas, o órgão judicante cria direito novo, podendo estabelecer uma solução ao caso concreto por vezes conflitante ao espírito do ordenamento jurídico.

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