Sobre comércio de alimentos de bebidas através de food truck em espaços públicos, é INCORRETA a condição de:

A Lei Federal n.º 14.133/2021 dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratação para as Administrações Públicas. Considerando que um dos crité...

Acerca da responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da dou...

A Lei nº 8.666/1993 prevê normas gerais de licitação para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nos disposi...

Os atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes e...

A partir do disposto na Lei 9. 784 de 1999 que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:

Considere a hipótese de servidor público estável que é demitido, após procedimento administrativo, e tem a demissão anulada por decisão judicial. Qual...

Sobre a responsabilidade do administrador público e a improbidade administrativa, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, identif...