Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta com relação à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conhecida como Lei do Processo Administrativo.

Uma prefeitura deseja contratar uma empresa para fornecer materiais escolares para todas as escolas municipais. O gestor responsável identificou que e...

Os chamados princípios da administração pública, expressos na Constituição Federal, art. 37, são de suma importância, sendo aplicáveis tanto à adminis...

Tendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço públi...

O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá...

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale ...

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.666/93 prevê a exigência de licitação para obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações efetuadas pela Administraçã...

Considere as seguintes condições:1. Não ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento.2. Estabelecer margem de pre...

Sobre a disciplina legal da Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta.