Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que a intimação para a comunicação dos atos:

Uma secretaria estadual precisa adquirir medicamentos para diversos hospitais ao longo de um ano. Para isso, decidiu utilizar o Sistema de Registro de...

Acerca do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 em matéria de alteração de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:

A Lei 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do tema...

“Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio gera...

A partir do caso, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.666/93 prevê a exigência de licitação para obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações efetuadas pela Administraçã...

Considere as seguintes situações:1. Figurar como funcionário em instituição com a qual o interessado ou seu cônjuge tenha relação de emprego ou preste...

Sobre a pena de demissão, prevista no Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (Lei Municipal 1.165/2008), considere as seguintes afirmativas:...