Sobre o Plano Diretor Municipal de Quatro Barras, assinale a alternativa correta.

A lei de parcelamento da cidade do Recife, Lei 16.286/97, estabelece como requisitos técnicos e urbanísticos para novos loteamentos um percentual de s...

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plan...

Sobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...

Sobre a Lei Complementar nº 1/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras, instrumento global e estratégico da política de desenv...

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, que dispõe sobre política urbana, definiu o conceito de função social da propriedade e determinou ...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edifi...

A Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básico da política de desenvolvimen...

A Lei federal 6.766/79 e suas atualizações definem as regras para parcelamento do solo. Com relação ao disposto nessa lei, é correto afirmar:

A Lei federal 10.257, de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras p...

Com relação à Lei 1.049, Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.