Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204920832A Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básic...1457941204920832Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorA Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa lei estabelece que o Plano Diretor:Aé obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.Bé facultativo para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.Cdeve ser compatível com o plano de transporte integrado do município em cidades com mais de 100 mil habitantes.Ddeve ter a lei de sua instituição revista, pelo menos, a cada cinco anos.Edeve englobar ao menos 50% do território total do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897168Direito UrbanísticoO Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré, Lei Complementar n.º 083/2018, estabelece algumas definições de ...Questão 457941204897578Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), reconhecidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei 16...Questão 457941204897622Direito UrbanísticoO Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei ...Questão 457941204897652Direito UrbanísticoA Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro, define-o em três gran...Questão 457941204907038Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobr...Questão 457941204908263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o objetivo da política urbana é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e...Questão 457941204909405Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, que dispõe sobre política urbana, definiu o conceito de função social da propriedade e determinou ...Questão 457941204909759Direito UrbanísticoA Prefeitura Municipal de Matinhos pretende construir um empreendimento de habitação de interesse social composto por lotes urbanizados e edifícios de...Questão 457941204910366Direito UrbanísticoSobre o Plano Diretor Municipal de Quatro Barras, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913173Direito UrbanísticoNo que tange ao Direito Municipal, sobre o Plano Diretor, considere as seguintes afirmativas:1. A Constituição Federal estabelece a competência legisl...