Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204907038O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em t...1457941204907038Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Desapropriação com Pagamento em TítulosO Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.AOs títulos da dívida pública dados em pagamento pela desapropriação do imóvel urbano poderão ser utilizados como meio liberatório do pagamento de tributos municipais.BA emissão de títulos da dívida pública municipal deverá ser previamente autorizada pelo Senado Federal.CApós a incorporação do imóvel desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública ao patrimônio público, o Município terá o prazo máximo de dez anos para dar-lhe adequado aproveitamento.DÉ vedada a concessão do imóvel desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública a terceiros.EOs títulos da dívida pública serão resgatados no prazo de até vinte anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897626Direito UrbanísticoCom base na Seção VIII (Da Política Habitacional) da Lei Ordinária n.º 717/2012, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos gerais da polít...Questão 457941204897652Direito UrbanísticoA Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro, define-o em três gran...Questão 457941204898356Direito UrbanísticoConsiderando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, as...Questão 457941204898373Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988 estabelece políticas urbanas e reconhece a existência do Direito Urbanístico. Em seu art. 182, que menciona a política ...Questão 457941204899478Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204907972Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204909440Direito UrbanísticoCom relação aos instrumentos da política urbana da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e diretrizes gerais da política urbana, identifique ...Questão 457941204909759Direito UrbanísticoA Prefeitura Municipal de Matinhos pretende construir um empreendimento de habitação de interesse social composto por lotes urbanizados e edifícios de...Questão 457941204909770Direito UrbanísticoSobre a Lei nº 33/2000, que dispõe sobre o zoneamento de uso do solo urbano do município de Quatro Barras, considere as seguintes afirmativas:1. O ter...Questão 457941204921615Direito UrbanísticoCom relação à Lei 1.049 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, unificações e condomínios horizontais sit...